Procon Estadual suspende atendimento nesta quarta-feira (05) em Cuiabá e Várzea Grande

Prazos processuais também estarão suspensos na data; atendimento retorna normalmente na quinta-feira (06) O atendimento do Procon Estadual aos consumidores de Cuiabá e Várzea Grande será suspenso na próxima quarta-feira (05.06), assim como os prazos processuais. Os servidores das unidades do Ganha Tempo no bairro CPA 1, do Procon da Assembleia Legislativa e do posto

Reforma do Código Civil e o impacto na segurança financeira das mulheres

Entregue ao Senado Federal, no final de abril, o anteprojeto de reforma do Código Civil prevê uma mudança significativa no direito sucessório brasileiro. Caso aprovada no Congresso Nacional, a nova legislação excluirá os cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, os companheiros de matrimônio fazem parte desse grupo junto com descendentes (filhos e netos) e

STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

Procedimento interrompe gravidez em casos de estupro O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação. No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre