A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) tem sido historicamente uma instituição que prima pela defesa intransigente dos direitos dos advogados e pela preservação da ética e da integridade em suas ações. No entanto, os recentes movimentos da atual presidente, que busca a reeleição, levantam sérios questionamentos sobre o uso da máquina da OAB para fins claramente eleitoreiros.
Em 28 de agosto, faltando poucos meses para o término de seu mandato, a presidente da OAB/MT realizou a nomeação de dois advogados para uma recém-criada Procuradoria Especializada de Defesa das Prerrogativas. Essa Procuradoria, em vez de estar subordinada ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), como seria esperado, está diretamente ligada à presidência da OAB/MT. Essa subordinação à presidente esvazia as atribuições do TDP, comprometendo sua autonomia e transferindo poderes decisórios para a Procuradoria, controlada diretamente pela presidência.
O mais preocupante é o contexto em que essas ações ocorrem. O atual presidente do TDP, um órgão fundamental na defesa das prerrogativas dos advogados, declarou seu apoio à oposição. Não é coincidência que, em resposta a esse apoio, a presidente tenha decidido tanto nomear novos advogados para a Procuradoria quanto criar essa estrutura que mina a independência do TDP. Esta manobra sugere uma tentativa clara de enfraquecer o TDP, centralizando ainda mais o poder nas mãos da presidência.
Nomeações e mudanças estruturais em final de mandato são, por si só, passíveis de estranhamento. A prática de preencher cargos estratégicos e alterar a estrutura de poder tão próximos do término do mandato levanta dúvidas legítimas sobre as motivações por trás dessas decisões. Em vez de serem escolhas técnicas ou administrativas, essas ações parecem ser claros movimentos para garantir apoio político, utilizando a estrutura da OAB como ferramenta de barganha eleitoral.
O uso da máquina da OAB para consolidar poder e angariar votos é uma afronta aos princípios que regem a nossa instituição. A OAB/MT deve ser um espaço de representação de toda a advocacia mato-grossense, e não um instrumento a serviço de interesses pessoais ou de grupos específicos. O respeito às normas internas e aos princípios de colegialidade deve ser preservado a todo custo, especialmente em tempos eleitorais.
Essa atitude centralizadora e eleitoreira da atual presidente não apenas coloca em risco a independência dos órgãos internos da OAB, mas também compromete a confiança dos advogados na imparcialidade da instituição. A advocacia mato-grossense precisa estar atenta a esses movimentos e exigir uma gestão que respeite a democracia interna, sem abusos de poder ou uso indevido dos recursos da Ordem.
Que este episódio sirva de alerta: a OAB/MT não pode se tornar refém de interesses eleitoreiros. Precisamos de uma Ordem forte, independente e verdadeiramente representativa, que esteja comprometida com a defesa das prerrogativas dos advogados, e não com a perpetuação de poder de quem quer que seja.
*Gilberto Maltz Scheir é advogado inscrito na OAB sob n. 8.848, sócio fundador do escritório Scheir & Fernandes Advogados e decano do Tribunal de Prerrogativas
Fonte: contato@dialum.com.br
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