Total de processos novos na Justiça subiu 34% entre 2022 e 2023; Tipificação do crime surgiu a partir da Lei Carolina Dieckmann após a atriz ter tido fotos íntimas roubadas.
De acordo com dados extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de ações novas na Justiça brasileira relacionadas à invasão de dispositivos informáticos subiu 34% entre 2022 e 2023. A variação foi de 569 para 766. Entre janeiro e abril de 2024, 316 novos casos já haviam ingressado na Justiça.
A tipificação do crime ocorreu em novembro de 2012 com a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737) que inseriu um novo trecho no Código Penal. Passou a estar previsto nos artigos 154-A e 154-B que a invasão de dispositivo informático alheio resulta na pena de detenção de três meses a 1 ano. A legislação foi criada após a atriz que deu nome à lei ter tido fotos íntimas roubadas e ter sido chantageada por hackers.
O número de ações novas no Brasil relacionadas a esse crime vem subindo a cada ano desde 2020, quando o CNJ iniciou a série histórica. Em 2020, foram 288 casos; e, em 2021, 549 (+90,6%). As maiores variações entre 2022 e 2023 ocorreram no Amazonas, que dobrou o número de ações; no Paraná, com uma alta de 90,3%; e no RJ, com um aumento de 53,5%.
Segundo Matheus Lima, advogado da startup Advogados Cripto e especialista em golpes virtuais, o volume crescente de casos na Justiça de invasão de dispositivos pode ser explicado pelo fato de que apenas empresas de grande porte costumam hoje se utilizar de medidas de segurança robustas mesmo após 12 anos da promulgação da Lei Carolina Dieckmann. “A grande parte da população tem pouco conhecimento acerca dos meios de segurança adequados, fazendo com que a navegação na internet esteja exposta à hackers e outras pessoas mal-intencionadas. As empresas de pequeno porte também sofrem desse mesmo problema”, relata.
O especialista avalia que a criação da Lei Carolina Dieckmann foi de extrema importância, de modo que foi precursora de outras legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Marco Civil da Internet. Contudo, ainda falta para a população adquirir educação digital sobre a necessidade de tomar medidas de segurança. “Todo esse conjunto de normas busca acabar com a ideia de que a internet é uma terra sem lei. É necessário identificar e penalizar as pessoas que cometem crimes no ambiente virtual. O regramento brasileiro está evoluindo cada vez mais nesse sentido”, defende.
Como se proteger da invasão em dispositivos informáticos
Utilizar autenticação de dois fatores;
Utilizar senhas fortes com caracteres especiais, números e letras maiúsculas e minúsculas;
Não logar em contas ao utilizar redes wi-fi públicas;
Evitar clicar em links de procedência duvidosa; e
Apenas realizar cadastros em sites ou lojas confiáveis. Muito cuidado ao compartilhar dados pessoais na internet!
Fonte: arthur@gandinicomunicacao.com.br
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