A Petros, fundação que administra o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2023, que entrará com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão acatou um pedido da J&F e suspendeu o pagamento de uma multa no valor de 10,3 bilhões de reais, estabelecida em acordo de leniência com a empresa.
Multa é parte de um acordo de leniência
A multa é fruto de um acordo de leniência estabelecido com a J&F, holding que controla empresas dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Em comunicado, a Petros afirma que a decisão de entrar com recurso tem como objetivo proteger o patrimônio dos participantes do fundo, que seria beneficiário do acordo.
Petros e Funcef são beneficiários do acordo
Conforme o acordo de leniência, tanto a Petros quanto a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, deveriam receber parcelas do pagamento da multa ao longo de 25 anos. Ambas, até agora, já receberam cerca de 133 milhões de reais cada uma. A suspensão do pagamento, no entanto, coloca em risco o recebimento do restante do valor, que totaliza 1,7 bilhão de reais para cada fundo.