Flávio Thompson

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Fiscalização notifica seis estabelecimentos por descumprimento da Lei 2846/2006

Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande

No último dia 17 de junho, das 20h até o início da madrugada, foi realizada a 35ª Edição da Operação Sonora/Sossego Público, que teve como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei 2846/2006 e combater a poluição sonora em estabelecimentos comerciais de Várzea Grande.

A ação conjunta envolveu a participação da Guarda Municipal, do 25º Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), da Secretaria de Saúde através da Vigilância Sanitária, da Gestão Fazendária, da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, além da Secretaria Municipal de Assistência Social através do Conselho Tutelar.

Durante a operação, foram notificados seis estabelecimentos por descumprirem a legislação referente ao sossego público. A ação também teve como objetivo conscientizar e alertar os proprietários e responsáveis sobre a importância de respeitar a legislação e os limites estabelecidos para a emissão de ruídos.

“A presença da Guarda Municipal e do 25º Batalhão da Polícia Militar foi fundamental para garantir a segurança dos fiscais durante a operação. Além disso, o Corpo de Bombeiros verificou a regularidade dos alvarás do bombeiro, garantindo a segurança contra incêndio nos estabelecimentos. De uma maneira geral a operação ocorreu como planejado e dentro da ordem necessária”, disse o subcomandante da GM, Alexander Gouveia Ortiz.

A SEMMADRS, por sua vez, foi responsável por fiscalizar a poluição sonora. “Nós asseguramos que os níveis de ruídos estivessem dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A legislação possui uma tabela com horários, níveis de ruídos e também é levado em consideração o local em que o estabelecimento está funcionando, por exemplo se é uma área residencial ou comercial. A legislação também leva em conta inclusive recomendações da Organização Mundial de Saúde”, detalhou Edipson Morbeck Junior, coordenador de Fiscalização Ambiental da SEMMADRS.

Já a Vigilância Sanitária exigiu a apresentação do alvará sanitário, verificando se os estabelecimentos estão em conformidade com as normas de higiene e saúde. A Gestão Fazendária, por sua vez, verificou a regularidade do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, enquanto a Secretaria de Serviços Públicos analisou o cumprimento do código de postura, garantindo que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas municipais.

“Outro órgão importante envolvido na operação foi o Conselho Tutelar, que teve como objetivo proteger os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que eles não fossem expostos a situações de risco ou perturbação durante o horário da fiscalização”, lembrou o subcomandante da GM, Alexander Gouveia Ortiz.

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, a Operação Sonora/Sossego Público visa conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar as leis e regulamentos relacionados ao controle da poluição sonora.

“A operação se deve às inúmeras denúncias de poluição sonora tanto na Secretaria, no MPE, Ouvidoria e em especial via CIOSPE. É fundamental destacar que a poluição sonora não apenas causa transtornos à população, mas também pode prejudicar a saúde das pessoas e dos animais. Exposição constante a ruídos elevados pode levar a problemas auditivos, estresse, distúrbios do sono e impactos negativos na qualidade de vida”, alertou.

A Lei 2846/2006 que dispõe sobre padrões de emissão de ruídos e proteção ao bem-estar e ao sossego público e dá outras providências pode ser consultada na aba legislação do site da Prefeitura: www.varzeagrande.mt.gov.br/legislacao/

Já denúncias quanto ao descumprimento da legislação podem ser feitas pelos telefones (65) 98464-7809 de segunda a sexta-feira das 8h às 21h, pelos canais da Ouvidoria da Prefeitura de Várzea Grande, de segunda a sexta, das 8h às 17h30, através dos seguintes canais: FalaBR – clique aqui para acessar, e-mail: ouvidoria@varzeagrande.mt.gov.br, telefone: (65) 98472-3140 (WhatsApp) e ainda pelo 0800 647 4142.

Fonte: secom.vg@gmail.com


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