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Comissão de Educação e Cultura do TCE-MT garante efetividade em políticas de acesso e permanência de crianças na escola

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Para além de identificar fragilidades, a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu, ao longo de 2022, a efetividade de políticas públicas voltadas ao setor. À frente do trabalho, o conselheiro e ouvidor-geral da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, garantiu, dentre outros, o engajamento de todas as 141 prefeituras do estado ao programa Busca Ativa Escolar.

A plataforma, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), tem o intuito de combater a evasão e o abandono escolar, atingindo a totalidade da adesão no mês de julho, um ano após o lançamento de nota técnica. À época o trabalho foi elogiado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que repercutiu os bons resultados alcançados em Mato Grosso para outros estados.

Criada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, a comissão levou em consideração para o trabalho o cenário preocupante da educação no país, agravado pela pandemia de Covid-19. “O Tribunal uniu forças a outras instituições para melhorar o sistema educacional, especialmente considerando as consequências impostas pela pandemia”, explica o conselheiro Antonio Joaquim.

Vale destacar que, neste ano, as ações do Tribunal tiveram como foco o controle e acompanhamento pós-adesão ao Busca Ativa Escolar para avaliação da efetividade das medidas. ” Precisamos de uma série de políticas que garantam que a criança chegue à escola, esteja alimentada, vestida, cuidada. A escola tem que oferecer suporte institucional”, avaliou.

Seguindo esta linha, a Corte de Contas, junto a outras instituições, garantiu que Mato Grosso fosse o 7° estado do Brasil a implementar o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação (Gaepe-MT). Idealizada pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB.

Oficialmente instalado em outubro, o grupo tem como objetivo aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.

Já em novembro, durante a realização do programa TCE em Movimento, em Sinop, Antonio Joaquim fez um balanço das ações da comissão, chamando a atenção ainda para auditoria coordenada referente à infraestrutura das escolas mato-grossenses. Na ocasião, também lançou o módulo “Educação” do Radar de Controle Público, que agora conta com números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Por meio do painel de pesquisa, é possível cruzar dados e reforçar o monitoramento e as análises das informações relacionados ao ensino, o que servirá como subsídio para o desenvolvimento de ações e para o avanço do setor.  “Vou propor que todas as escolas, municipais e estaduais, coloquem em seus muros os resultados alcançados no Ideb. Ao expor o que não está bom, poderemos trabalhar para a melhoria daquela unidade. Haverá um mutirão de atores, incluindo governo, Tribunal, prefeitos, governador, pais e alunos, mobilizados por essa melhora”, avaliou o conselheiro.

Para continuar garantindo resultados positivos e o consequente avanço da educação em Mato Grosso, a comissão já estabeleceu as diretrizes para sua atuação em 2023. O plano de trabalho leva em consideração diversas demandas da educação no estado, como a infraestrutura das escolas, transporte, acesso à água e evasão dos alunos.

A proposta inclui a realização de auditoria operacional coordenada no acesso ao ensino médio, monitoramento do programa Busca Ativa Escolar e fiscalização remota de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros.

Secom TCE-MT
imprensa@tce.mt.gov.br
Secretário de Comunicação – Raoni Ricci
E-mail: raoni@tce.mt.gov.br

Fonte: Imprensa TCE MT



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