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Mendonça considera orçamento secreto constitucional

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o orçamento secreto é constitucional, divergindo de Rosa Weber. O julgamento no plenário da Corte foi retomado nesta quinta-feira (15) e no momento o placar está 1 x 1.

Mendonça ressaltou, no entanto, em seu voto, que as emendas do relator (RP-9) que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devem seguir as mesmas regras de transparência das emendas individuais e de bancada. O ministro sugeriu que seja fixado o prazo de 60 dias para que essas regras de transparência sejam normatizadas.

A sessão continua na tarde desta quinta com o voto dos demais ministros.

O julgamento começou na semana passada, com as sustentações orais dos advogados das partes. Nesta quarta, a ministra Rosa Weber, relatora das quatro ações, fez a leitura do seu voto. A presidente do STF considerou que as emendas do relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto” são “incompatíveis com a ordem constitucional” e causam “desestruturação no orçamento”.

Fonte: terrabrasilnoticias



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