Ronaldo Mazza / ALMT

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Possibilidade de confisco de terras em caso de desmatamento ilegal é tema de audiência na ALMT

AL MT

Produtores rurais e entidades que representam o setor estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (05), durante audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). Em pauta, o confisco de terras pela prática de ilícitos diversos como forma de punição.

O parlamentar decidiu requerer a audiência após o governador Mauro Mendes (União Brasil) ter defendido, durante sua participação na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), a pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no Brasil. Na ocasião, Mendes se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a quem expôs a proposta.

O tema ganhou repercussão entre os produtores rurais do estado e, por isso, Gilberto Cattani decidiu trazer a discussão para o legislativo. Thiago Rocha é consultor de Relações Governamentais da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e participou da reunião. Ele explicou que a Constituição Federal e o Estatuto da Terra já contemplam situações de desapropriação, com prévia e justa indenização e que outras tentativas de confisco poderiam configurar atentado ao direito à propriedade.

Para Thiago, as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro já são suficientes para frear o desmatamento ilegal, basta garantir o cumprimento delas. “Ao invés disso, penso que o Estado precisa se concentrar na regularização fundiária, para facilitar a identificação dos donos das terras e, com isso, viabilizar a responsabilização deles nos casos dos crimes ambientais previstos em lei”, disse o consultor.

Para o advogado Armando Candia Biancardini, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a fala do governador foi tirada de contexto. “Existe uma pressão internacional e a declaração ocorreu num evento político, em que se espera posicionamento mais incisivo por parte dos líderes”, destacou. Por considerar o estado brasileiro altamente burocrático, o advogado defendeu que a prioridade governamental seja a eficiência nos processos que acontecem dentro dos órgãos públicos e que impactam o setor produtivo, como é o caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Esse ponto também foi reforçado pela deputada federal eleita Coronel Fernanda (PL). Ela acredita que é fundamental ter um olhar para os pequenos produtores e proporcionar instrução a eles. “O povo precisa ser ensinado para que, com isso, se torne um verdadeiro parceiro dos agentes públicos. É fundamental dar atenção a quem não tem tanta estrutura, mostrar a eles os erros existentes em documentações e processos, ajudá-los a solucionar”, destacou Fernanda.

A advogada Rebeca Youssef, outra participante da audiência, explicou que, embora Mato Grosso seja um dos estados que mais validou cadastros rurais, o percentual está em 7%. “Não quer dizer que estejamos avançados, mas que o Brasil, como um todo, está atrasado”, disse Rebeca. De acordo com ela, a regularização ambiental precisa ser vista não apenas como um dever, mas como um direito dos produtores, por uma questão de segurança jurídica.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ouviu os apontamentos dos participantes e reforçou o compromisso do atual governo em melhorar a eficiência dos processos que passam pela Sema. Segundo Lazzaretti, um plano de ação está sendo estabelecido para reduzir o tempo de análise dos licenciamentos, o que também foi reiterado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) em sua fala durante a audiência.

União Europeia e importações – Nesta terça-feira (06), a União Europeia chegou a um acordo sobre a lei que deve proibir a importação de produtos que contribuem para o desmatamento.

Entre os produtos listados na legislação estão cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina e borracha, assim como vários materiais associados, como couro, chocolate e carvão vegetal, conforme indicou o Parlamento Europeu em comunicado. A importação de tais produtos será proibida caso estes sejam oriundos de regiões desmatadas após dezembro de 2020. Em dois anos será avaliado se outros produtos (como o milho, por exemplo) deverão ser incluídos na lista.

Durante a audiência pública na ALMT, o consultor técnico da Acrimat Amado de Oliveira apontou a relação entre meio ambiente e mercado como um dos principais desafios da atualidade. “A questão ambiental é de grande impacto ao mercado e o mercado nos impacta diretamente. Por mais delicados que sejam esses pontos, precisaremos discuti-los cada vez mais e encontrar caminhos de resolução com o apoio do poder público”, disse o consultor.

Fonte: AL MT


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