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Sefaz divulga percentuais de isenção do ICMS da energia elétrica para hospitais filantrópicos

http://www.mt.gov.br

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou os percentuais de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Ao todo, nove unidades de saúde de sete municípios serão beneficiadas em 2023. Os dados foram divulgados na portaria nº 228, do dia 09 de dezembro (Confira aqui).

Desde 2016 o Governo de Mato Grosso isenta a cobrança do ICMS como forma de melhorar o serviço de saúde e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas.

O benefício é concedido aos hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social, respeitando o limite anual de R$ 10.000,00 mensais por unidade filantrópica. Além disso, para definição dos percentuais, é considerada a proporcionalidade do número de leitos oferecidos ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Dos nove hospitais filantrópicos, apenas um garantiu 100% da isenção do ICMS, que é a Associação Espírita Beneficente Paulo Tarso, de Cuiabá. Já a Associação Beneficência Poconeana e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, terão isenção de 91% e 90%, respectivamente.

Novas inclusões

As instituições de saúde filantrópicas que não estão contempladas na legislação podem solicitar o benefício via sistema e-Process, disponibilizado no site da Secretaria de Fazenda, utilizando o modelo “Regime Especial/Pedido de Termo de Acordo”. O requerimento deve ser direcionado à Unidade de Política Tributária Estadual (UPTE), com documentos como atos constitutivos da entidade, demonstrativos contábeis e procuração.

O processo será analisado e, posteriormente, encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização. É importante ressaltar que, por se tratar de benefício fiscal, que isenta a cobrança do ICMS, é necessário a aprovação do Confaz. Portanto, as instituições de saúde filantrópicas somente vão fruir da isenção após a autorização e publicação das legislações.

Veja a relação das instituições e o percentual de cada referente a 2023:

ENTIDADEPERCENTUAL DE ISENÇÃO
Associação Beneficência Poconeana91%
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá90%
Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso100%
Associação Social Amigos da Solidariedade (ASAS) – Hospital Municipal Coração de Jesus84%
Fundação de Saúde Comunitária de Sinop46%
Fundação Luverdense de Saúde55%
Hospital Beneficente Santa Helena79%
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis79%
Sociedade Hospitalar São João Batista84%

 

Fonte: http://www.mt.gov.br


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